Exames toxicológicos

O exame toxicológico é um tipo de análise laboratorial que visa identificar substâncias psicoativas – aquelas que afetam o sistema nervoso central, alterando o comportamento e as funções cognitivas. O exame é capaz de detectar o uso dessas substâncias consumidas até 90 dias antes da coleta do material. Esse exame é fundamental para garantir a segurança no trânsito e nas relações de trabalho.

O exame toxicológico pode ser solicitado para diversas finalidades, incluindo:

• Exigências para obtenção ou renovação da CNH nas categorias C, D e E;

• Admissão em empresas, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

• Concursos públicos, que exigem a comprovação da idoneidade do candidato;

• Verificação de consumo de substâncias ilícitas.

É importante ressaltar que o exame toxicológico não requer a presença de sintomas para ser realizado, podendo ser feito a qualquer momento.

O exame toxicológico tem como foco identificar as seguintes substâncias psicoativas:

• Cannabis (maconha) e seus derivados (skunk, haxixe, THC, entre outros);

• Cocaína e seus derivados (crack, merla, cocaetileno, etc.);

• Anfetaminas (inclusive as usadas em tratamentos médicos);

• Metanfetaminas (speed, ice, entre outros);

• Ecstasy e similares (MDMA, MDA, etc.);

• PCP (fenciclidina, conhecido como “pó de anjo”);

• Opiáceos (heroína, morfina, codeína, entre outros).

Substâncias como metilfenidato (ritalina), esteróides, anabolizantes e outros produtos não são identificados no exame toxicológico padrão.

A coleta para o exame toxicológico é simples, não invasiva e praticamente indolor. O material é coletado principalmente de cabelos, pelos corporais (braços, pernas, axilas) ou unhas. Para a coleta de cabelo, o comprimento mínimo é de 3 cm, medidos a partir da raiz. No caso de unhas, é necessário um laudo médico atestando alopecia para a coleta.

Embora o exame toxicológico não exija um preparo específico, é essencial que o cliente apresente um documento de identidade com foto no momento da coleta (RG, CPF ou CNH válida).

Não é necessário um pedido médico, mas sugerimos que o atendimento seja agendado para garantir a presença de dois coletores durante o procedimento.

1. Qual o prazo para entrega dos resultados?

   • O laudo do exame toxicológico é entregue em 7 dias úteis para CNH e 4 dias úteis para fins trabalhistas (CLT).

2. Preciso encaminhar o resultado ao DETRAN ou ao Ministério do Trabalho?

   • O resultado é automaticamente inserido no sistema do DETAN para CNH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação – RENACH) e no CAGED para registros trabalhistas.

3. Quando devo fazer o Exame Toxicológico Periódico (Exame do Meio)?

   • Motoristas das categorias C, D e E devem renovar o exame toxicológico a cada 2 anos e meio (30 meses), mesmo que a CNH não esteja vencida.

   • Para motoristas com idade entre 50 e 69 anos, a renovação da CNH ocorre a cada 5 anos, mas o exame toxicológico deve ser feito a cada 2 anos e meio.

   • Motoristas 70 anos ou mais devem renovar a CNH a cada 3 anos, com a possibilidade de realizar o exame toxicológico nesse momento.

4. O que acontece se eu não renovar o exame toxicológico?

   • Caso o exame toxicológico não seja renovado dentro do prazo, o motorista com infração poderá ser multado em R$ 1.467,35, além de ter seu direito de dirigir suspenso por 3 meses, conforme o Novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).